O Governo de Minas celebrou, nesta quinta-feira (11/7), um acordo com Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que altera os procedimentos de licenciamento ambiental no estado para a silvicultura, atividade voltada ao plantio de florestas para fins comerciais.
O acordo foi celebrado durante cerimônia realizada na sede do tribunal, em Belo Horizonte, com a presença do governador Romeu Zema; do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior; do procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares; da secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marília Carvalho de Melo; e do advogado-geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), Sérgio Pessoa.
O objetivo do acordo é garantir sustentabilidade para atividades do setor e prover segurança jurídica para as partes envolvidas. Com a alteração, não será mais obrigatório apresentar Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), mesmo para áreas de plantio acima de 1 mil hectares.
A alteração dos procedimentos terá o potencial de atrair mais investimentos e empresas do setor, que é o maior do Brasil em área plantada.
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“Além desse apelo ambiental, temos também o sequestro de gases estufa e a recuperação de áreas degradadas que passam a ser mais fáceis. Isso representa geração de emprego e mais renda para o mineiro”, enfatizou o governador de Minas.
O presidente do TJMG, o desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, ressaltou que o acordo foi construído entre as partes visando o desenvolvimento da economia verde no estado. “Já havia uma anuência entre o MPMG e o Governo de Minas, mas havia ainda uma chancela do Poder Judiciário e, desde que tivemos ciência disto, passamos a analisar esse pleito. E chegamos a este momento de lealdade institucional”.
Segundo o presidente do TJMG, “trata-se de uma ação importante para a economia do estado de Minas Gerais e, também, para os produtores de florestas, que preservam o meio ambiente, geram créditos de carbono e movimentam a economia local. E por isso estamos aqui homologando este acordo”, disse.
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares, exaltou o processo de construção do acordo e parabenizou as partes pela ação. “A autorização para esse tipo de exploração estava desorganizada, desordenada, simplificada da forma errada, e precisou da intervenção do Ministério Público e do Poder Judiciário. Fico muito feliz por estarmos aqui selando este momento. Para nós, da Justiça, é um ato simples, mas para a sociedade é um ato muito importante o que assinamos hoje”, finalizou.
Atualização
A secretária Marília Melo considera que a homologação do acordo é fundamental para dar segurança jurídica ao processo de licenciamento e para promover o desenvolvimento social e ambiental de Minas Gerais, com a base econômica da silvicultura.
“A gente tinha uma decisão judicial antiga, em função de regras ambientais à época que não condiziam com a preservação e com esse equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental, que tornou o licenciamento muito burocrático ao longo do tempo”, avaliou Marília, que explicou que o setor é de suma importância para Minas, já que tem potencial para produção de celulose e para fornecer carvão mineral para produção de ferro.
“Estamos em um estado que é eminentemente minerador, produtor de ferro gusa, e precisamos de carvão mineral para este tipo produção. Um dos grandes problemas históricos em Minas era o desmatamento para produção de carvão ilegal. Então, quando damos essa capacidade de ampliação da produção de floresta plantada, preservamos as nossas florestas nativas, mas também promovemos um novo olhar de economia verde. Ampliando as florestas plantadas no nosso estado, também aceleramos o processo de descarbonização da economia”, pontuou.
Assim também entende o secretário adjunto de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), João Ricardo Albanez. “O que nós estamos fazendo, hoje, é desburocratizar, facilitar a silvicultura no estado, para que os empreendedores invistam aqui. Esta é a atividade agrícola com maior área plantada em Minas Gerais. Estamos abrindo espaço para fortalecer cada vez mais esse setor tão importante para a nossa economia”.
