Até o fim do mês, a Prefeitura deve assinar um convênio com a Caixa Econômica Federal e com a iniciativa privada para possibilitar a construção de 2.692 casas populares em cinco conjuntos habitacionais em Franca. As moradias serão destinadas a famílias com renda de até três salários mínimos e devem começar a ser construídas ainda no primeiro semestre. O investimento, por meio do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, será superior a R$ 100 milhões. O convênio se tornou possível graças à aprovação por parte da Câmara ontem da alteração na lei municipal que tratava do programa.

Em novembro do ano passado, os vereadores aprovaram projeto que instituía em Franca incentivos ao Programa Federal Minha Casa Minha Vida, que prevê a construção de um milhão de moradias no País. Ocorre que a proposta obrigava as empresas interessadas a construírem 50% das casas para famílias com renda de até três salários e 50% para as que ganham até seis salários. “A regra estava amarrando o financiamento das moradias na Caixa, pois, em um mesmo empreendimento, haveria prestações e privilégios diferentes entre os moradores”, explicou o vereador Rui Engrácia Garcia (PSDB).

Na sessão de ontem, a Câmara aprovou projeto apresentado em regime de urgência que altera a lei e acaba com a obrigatoriedade. A mesma proposta prevê que a Prefeitura oferecerá subsídio de até R$ 1.098 para obras de infraestrutura externa nos empreendimentos destinados a famílias com renda de até três salários mínimos. “Com a aprovação, esperamos que a Prefeitura alavanque o processo e construa as casas que a população necessita”, comentou o vereador Vanderlei Tristão (PTB).

A secretária municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Valéria Marson, disse que a Prefeitura dependia apenas da mudança na legislação para firmar os convênios com a Caixa Econômica Federal e com as construturas. Por causa da lei eleitoral, as parcerias com o governo têm que ser assinadas até o dia 30.

Cinco projetos habitacionais já foram elaborados pelo município e aguardavam a correção da lei para serem aprovados e executados. São previstas as construções de 496 moradias no Campo Belo, 500 na Fazenda Campo Grande (região do Paineiras), 484 no Residencial Santo Inácio (também na região do Paineiras), 700 no Jardim Bonsucesso II e 512 no Jardim Copacabana (região do Bonsucesso).

As casas vão custar R$ 42 mil e os apartamentos R$ 46 mil. A prestação será de, no mínimo, R$ 50 e poderá comprometer até 10% da renda por 10 anos. “A aprovação significou uma grande conquista. Vamos assinar os convênios o mais rápido possível para agilizar o início das construções. Acredito que as obras possam começar ainda no primeiro semestre”, afirmou Valéria Marson.